Mineração em terras indígenas: principais controvérsias jurídicas

Consultoria Legislativa, Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária.

Principais autores: Carvalho, Lucas Azevedo de, Hofmann, Rose, Tavares, Wagner
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2022
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