A competência da Justiça Federal nos crimes ambientais

Trata da competência da Justiça Federal e da Estadual na tutela penal ambiental, sintetizando as regras e princípios balizadores da atuação da Justiça Federal na tutela penal ambiental e, por consequência, da Justiça Estadual. Além disso, procurou-se conferir o entendimento mais atual dos tribunais...

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Autor principal: Rodrigues, João Gaspar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Justiça federal, competência, Brasil
Justiça estadual, competência, Brasil
Crime ambiental, Brasil
Desmatamento, Brasil
Indústria extrativa mineral, Brasil
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fiscalização
Crime ambiental, pesca, Brasil
Mineral, reserva
Exploração mineral
Extrativismo mineral
Mineral, exploração
Recursos minerais, exploração
Reserva mineral, exploração
Barita
Bentonita
Diatomita
Feldspato
Grafita
Mica
Minério
Molibdênio
Talco
Crime contra a natureza
Crime contra o meio ambiente
Crime ecológico
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35907

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