Proposta do Conama sobre a MP 1956, que altera o Código florestal

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Principais autores: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de, Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama)
Brasil. [Código florestal (1965)]
Código florestal, alteração, projeto de lei de conversão, Brasil
Área de preservação permanente (APP), Brasil
Imóvel rural, aspectos ambientais, Brasil
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