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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-128972024-07-13T21:18:34Z Legislação sobre o índio Índio, legislação, Brasil Política indigenista, legislação, Brasil Atualizada até 29/03/2016 Coletânea da legislação indígena na qual estão incluídas as convenções internacionais que formulam e instituem princípios e conceitos gerais destinados ao desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades indígenas. As leis e decretos divulgados nesta coletânea compõem o arcabouço legal destinado a promover a política indigenista apregoada pela Constituição Federal. 2013-04-26T14:10:02Z 2013-12-09T15:26:35Z 2013-04-26T14:10:02Z 2013-12-09T15:26:35Z 2016 livro legislação 978-85-402-0497-3 (papel) 978-85-402-0498-0 (PDF) http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/12897 pt_BR Série legislação ; n. 232 2. ed 183 p. Adobe/PDF Adobe/PDF image/png Brasília : Edições Câmara |
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Índio, legislação, Brasil Política indigenista, legislação, Brasil |
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