O FUNDEB é uma ameaça ao pacto federativo?
Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.
| Autor principal: | Souza, Marcos Tadeu Napoleão de |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-13092024-07-13T21:30:27Z O FUNDEB é uma ameaça ao pacto federativo? Souza, Marcos Tadeu Napoleão de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil) (Fundeb) Ensino fundamental, Brasil Federalismo, Brasil Receita tributária, Brasil Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas. 2009-08-25T21:10:46Z 2013-12-09T15:31:52Z 2009-08-25T21:10:46Z 2013-12-09T15:31:52Z 2005-09 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1309 pt_BR Nota técnica Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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