Análise do fundamento jurídico do emprego das forças armadas na garantia da lei e da ordem
por: Amaral Júnior, José Levi Mello do
Publicado em: (2009)
Medida provisória 215/2004, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das forças armadas, e dá outras providências
Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.
| Autor principal: | Pires, Sérgio Fernandes Senna |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
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