A jurisprudência dos tribunais e o dever de velar por sua uniformização e estabilidade
por: Dantas, Bruno
Publicado em: (2023)
O atual processo de escolha dos membros dos tribunais superiores e a possibilidade de esses tribunais serem compostos apenas por integrantes da magistratura
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
| Autor principal: | Bandeira, Regina Maria Groba |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|