Domínio público e direitos de propriedade intelectual

Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado.

Autor principal: Barbalho, Gilsomar Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:
Propriedade intelectual, proteção, legislação
Domínio público
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