Domínio público e direitos de propriedade intelectual

Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado.

Autor principal:	Barbalho, Gilsomar Silva
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:	Propriedade intelectual, proteção, legislação Domínio público
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