Compensações financeiras no setor mineral

Estudo comparado sobre a compensação financeira, cobrança de royalty, pela exploração de recursos naturais,com ênfase na Austrália e no Canadá. Aborda em capítulo específico a legislação brasileira.

Autor principal:	Lima, Paulo César Ribeiro
Tipo de documento:	Estudo Técnico
Idioma:	Português
Publicado em:	Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2013
Assuntos:	Royalties, mineração, Brasil, Austrália, Canadá Recursos minerais, exploração, legislação, Brasil Royalties, petróleo, Brasil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A compensação financeira pela exploração de petróleo e de recursos minerais
por: Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em: (2009)

O mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRM
por: Sousa, Thaís Louzada de, et al.
Publicado em: (2022)

Um novo marco legal para o setor mineral
por: Schüler, Leonardo Costa, et al.
Publicado em: (2012)

Setor Mineral : rumo a um novo marco legal
por: Lima, Paulo César Ribeiro, coord.
Publicado em: (2011)

Análise do substitutivo ao Projeto de Lei n. 5938 e a questão dos royalties
por: Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em: (2010)

A compensação financeira pela exploração mineral no Brasil e no mundo
por: Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em: (2009)

Minerais estratégicos e terras-raras
por: Martins, Colbert (relator), et al.
Publicado em: (2014)

As participações governamentais, a importância de uma política para o excedente em óleo e o fundo social
por: Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em: (2013)

Dados econômicos e política fiscal do setor mineral
por: Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em: (2010)

Compensações financeiras pela exploração de recursos naturais da União: política atual e recomendações de reforma.
por: Friedman, Renato
Publicado em: (2007)

Alterações no direito minerário brasileiro
por: Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em: (2009)

O Projeto de Lei nº 5.941 e os interesses federativos
por: Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em: (2010)

Inadequação do manejo de ação civil pública em matéria ambiental apenas para cobrança/indenização referente a valores pretéritos
por: Veras, Diego Viegas
Publicado em: (2014)

Possíveis formas de extinção do manifesto de mina: caducidade ou desapropriação?
por: Saddy, André
Publicado em: (2023)

Efeitos da medida cautelar na ADI nº 4917/DF e a frustração de receitas decorrentes da exploração de petróleo destinadas à educação
por: Tanno, Claudio Riyudi
Publicado em: (2015)

79 anos do Departamento Nacional de Produção Mineral
Publicado em: (2014)

Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo = Mining legal system, antinatura rationality and neoextractivism
por: Moreira, Nelson Camatta, et al.
Publicado em: (2022)

Os critérios de distribuição da renda petrolífera: situação atual
por: Sousa, Francisco José Rocha de
Publicado em: (2010)

Descrição e análise de contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobrás
por: Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em: (2010)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 462]
Publicado em: (2015)

Natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais : sua manifesta inconstitucionalidade
por: Carrazza, Roque Antonio
Publicado em: (2009)

Os desafios, os impactos e a gestão da exploração do pré-sal
por: Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em: (2009)

Direito e política : um libelo pela inconstitucionalidade da alteração do regime dos royalties do petróleo = Law and policy : an indictment of unconstitutional change of regime of oil royalties
por: Ferreira, Lier Pires
Publicado em: (2012)

A promissora província petrolífera do pré-sal = The promising oil province of the pre-salt
por: Seabra, Alessandra Aloise de, et al.
Publicado em: (2016)

A competência da Justiça Federal nos crimes ambientais
por: Rodrigues, João Gaspar
Publicado em: (2011)

Aspectos da MP n. 592, de 2012, sobre a distribuição de royalties e outras participações governamentais na exploração de petróleo e gás natural
por: Viegas, Paulo Roberto Alonso
Publicado em: (2014)

Os novos critérios de distribuição da renda petrolífera propostos pelo substitutivo ao projeto de lei nº 1.618, de 2003
por: Sousa, Francisco José Rocha de
Publicado em: (2009)

O fundo social e o PL nº 323, de 2007
por: Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Publicado em: (2013)

O caso Gitxaala Nation vs Canada: atividades econômicas em terras indígenas e os parâmetros para a adequada consulta prévia aos povos originários = The Gitxaala Nation vs Canada case: economic activities in indigenous lands and the parameters for consulting first nations
por: Thomé, Romeu, et al.
Publicado em: (2021)

Paradigma de partilha equânime dos "royalties" decorrentes da exploração de petróleo: a (in)constitucionalidade da Lei n. 12.734/12 = Equality sharing paradigm of the royalties from oil exploration: (in)constitutionality of Law n. 12.734/12
por: Gois, Pablo Durval de Menezes
Publicado em: (2019)

Política de preços e refino de petróleo no Brasil
por: Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em: (2016)

Alternativas para o setor petrolífero e para a Petrobras
por: Lima, Paulo César Ribeiro, et al.
Publicado em: (2017)

Modelo institucional do setor petrolífero nacional e possíveis alterações
por: Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em: (2010)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 43 ADCT
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2021)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 534]
Publicado em: (2015)

Memórias do districto diamantino da comarca do Serro Frio : (provincia de Minas Geraes)
por: Santos, Felício dos, 1828-1895
Publicado em: (2012)

Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional = Legal protection of environmental mineral resources connected to the concept of democratic national security
por: Fiorillo, Celso Antônio Pacheco, et al.
Publicado em: (2018)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 465]
Publicado em: (2015)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 537]
Publicado em: (2015)

O pré-sal e o aquecimento global
por: Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em: (2010)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais