Estudo sobre o empréstimo compulsório sobre automóveis e combustíveis : Decreto-Lei n. 2.288, de 1986

Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.

Autor principal: Teixeira, José Raimundo Baganha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:
Empréstimo compulsório, legislação, Brasil
Combustível, tributação, Brasil
Automóvel, tributação, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
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