Filiação e autonomia partidária
por: Duarte, Eduardo Damian
Publicado em: (2021)
Elegibilidade e filiação partidária de militares
Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
| Principais autores: | Pires, Sérgio Fernandes Senna, Amorim, Miriam Campelo de Melo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|