Possibilidade de alteração do Código Eleitoral

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Autor principal: Amorim, Miriam Campelo de Melo
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:
Brasil. [Código eleitoral (1965)]
Inelegibilidade, Brasil
Candidato político, comportamento, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-17232024-07-13T21:28:52Z Possibilidade de alteração do Código Eleitoral Amorim, Miriam Campelo de Melo Brasil. [Código eleitoral (1965)] Inelegibilidade, Brasil Candidato político, comportamento, Brasil Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. Aborda a possibilidade de alteração do Código Eleitoral para que a Justiça faça um trabalho concentrado antes dos pleitos eleitorais para julgar os processos pendentes contra os possíveis candidatos. 2009-10-02T20:44:47Z 2013-12-09T15:33:13Z 2009-10-02T20:44:47Z 2013-12-09T15:33:13Z 2004-09 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1723 pt_BR Nota técnica Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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