Documentos relacionados

• Observância do art. 169, § 1º, da Constituição: exigência de prévia autorização e dotação orçamentária para proposição que aumente gastos com pessoal
  por: Sambosuke, Sérgio Tadao, et al.
  Publicado em: (2011)
• Observância do art. 84, § 1°, da LDO/2009 : exigência da identificação da proposição que aumente gastos com pessoal no anexo V da lei orçamentária anual para 2009
  por: Santa Helena, Eber Zoehler, et al.
  Publicado em: (2009)
• Exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de proposições que aumentem gastos com pessoal em 2009
  por: Santa Helena, Eber Zoehler, et al.
  Publicado em: (2009)
• Considerações sobre a nota técnica nº 15/2013 do Conselho Nacional de Justiça : exigência de parecer prévio do CNJ nos projetos de lei relacionados a aumento de gasto com pessoal
  por: Helena, Eber Zoehler Santa, et al.
  Publicado em: (2015)
• Proposições legislativas e uso da margem de expansão das despesas obrigatórias continuadas nas leis de diretrizes orçamentárias
  por: Santa Helena, Eber Zoehler
  Publicado em: (2009)
• Critérios e procedimentos para preservação da objetividade no exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de proposições legislativas
  por: Santa Helena, Eber Zoehler
  Publicado em: (2009)
• Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 169
  por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
  Publicado em: (2021)
• A exigência do demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro nas proposições legislativas
  por: Santa Helena, Eber Zoehler, et al.
  Publicado em: (2009)
• Orçamento público : um estudo do incremento da despesa de pessoal e material de consumo no superior tribunal de justiça, no período de 2004 a 2009
  por: Cruz, Edvaldo Alves
  Publicado em: (2011)
• A Lei de responsabilidade fiscal e as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal
  por: Assis, Marcelo de
  Publicado em: (2010)