Código civil : Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Atualizada até 23/3/2016.

Autor principal: Brasil. [Código civil (2002)]
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Edições Câmara 2014
Assuntos:
Direito civil, legislação, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-183822024-07-13T21:18:06Z Código civil : Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Brasil. [Código civil (2002)] Direito civil, legislação, Brasil Atualizada até 23/3/2016. Disponível, também, arquivos de edições anteriores. Disponível, também, em formato impresso e digital ( EPUB, MOBI e PDF). Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil Brasileiro 2014-08-18T18:20:40Z 2014-08-18T18:20:40Z 2016 legislação ISBN 978-85-402-0510-9 (PDF) 978-85-402-0511-6 (EPUB) http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/18382 pt_BR Série legislação ; n. 243 9. ed. 160 p. Adobe/PDF application/epub application/mobi image/png application/epub application/mobi Adobe/PDF image/png Adobe/PDF Adobe/PDF image/png Adobe/PDF Adobe/PDF Brasília : Edições Câmara
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