A supressão da categoria dos bens imóveis por acessão intelectual pelo Código civil de 2002
Trata das mudanças concernentes à classificação de bens imóveis trazidas pelo Código Civil, de 2002, analisando se persiste ou não a categoria dos bens imóveis por acessão intelectual, ou por destinação do proprietário.
Autor principal: | Moreira, Rogério de Meneses Fialho |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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