A revogabilidade do regime de bens no novo código civil
por: Barros, Natália Furtado Ribeiro de Almeida
Publicado em: (2008)
A supressão da categoria dos bens imóveis por acessão intelectual pelo Código civil de 2002
Trata das mudanças concernentes à classificação de bens imóveis trazidas pelo Código Civil, de 2002, analisando se persiste ou não a categoria dos bens imóveis por acessão intelectual, ou por destinação do proprietário.
| Autor principal: | Moreira, Rogério de Meneses Fialho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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