Da mutabilidade do regime matrimonial de bens mesmo quando imposta, a priori, a separação legal no caso de casamento de menores de idade
por: Gonçalves, Samuel Alvarenga
Publicado em: (2010)
A supressão da categoria dos bens imóveis por acessão intelectual pelo Código civil de 2002
Trata das mudanças concernentes à classificação de bens imóveis trazidas pelo Código Civil, de 2002, analisando se persiste ou não a categoria dos bens imóveis por acessão intelectual, ou por destinação do proprietário.
| Autor principal: | Moreira, Rogério de Meneses Fialho |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|