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ITBI, momento da ocorrência do fato gerador e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal

Na minha lista:
Autor principal: Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2022
Assuntos:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Imposto sobre transmissão de bens imóveis
Imposto de transmissão, fato gerador
Imposto estadual
Transmissão de imóvel, tributação
Imposto de herança e transmissão
Imposto de transmissão causa mortis
Imposto sobre herança
Transmissão causa mortis
Tributo estadual
Bens imóveis, transferência
Imóveis, transferência
Transmissão de bens imóveis
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160517

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