ITBI, momento da ocorrência do fato gerador e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal
| Autor principal: | Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1605172024-05-28 ITBI, momento da ocorrência do fato gerador e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, momento da ocorrência do fato gerador e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto sobre transmissão de bens imóveis Imposto de transmissão, fato gerador Imposto estadual Transmissão de imóvel, tributação Imposto de herança e transmissão Imposto de transmissão causa mortis Imposto sobre herança Transmissão causa mortis Tributo estadual Bens imóveis, transferência Imóveis, transferência Transmissão de bens imóveis 2022-01-18T20:03:35Z 2022-01-18T20:03:35Z 2021 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 95-109, set./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160517 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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