Armas de fogo : calibres exclusivos para as forças de segurança
Consultoria Legislativa - Área XVII – Segurança Pública e Defesa Nacional
| Autor principal: | Rocha, Claudionor |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2014
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-188262024-07-13T21:30:24Z Armas de fogo : calibres exclusivos para as forças de segurança Rocha, Claudionor Arma de fogo, controle Desarmamento Brasil [Estatuto do desarmamento (2003)] Consultoria Legislativa - Área XVII – Segurança Pública e Defesa Nacional Aborda a possibilidade de a legislação limitar o uso de determinados calibres de armas de fogo exclusivamente para as forças de segurança, aí incluídas, por extensão, as empresas de segurança privada. Analisa a legislação existente, inclusive algumas de direito comparado, bem como as proposições pertinentes apresentadas na Câmara dos Deputados. Discute quais seriam ou deveriam ser os critérios utilizados para a definição dessas armas de calibre de uso exclusivo, partindo dos pressupostos insertos no Estatuto do desarmamento e considerando os cenários de atuação das forças da União e dos Estados. 2014-09-29T19:24:05Z 2014-09-29T19:24:05Z 08/2011 artigo http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/18826 pt_BR Estudo 23 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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