Código de defesa do consumidor

Edição atualizada até 20/6/2020.

Principais autores: Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Negrão, Cassiano Luiz Crespo Alves (org.)
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara 2014
Assuntos:
Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil
Direito do consumidor, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-188462024-07-29T18:24:45Z Código de defesa do consumidor Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Negrão, Cassiano Luiz Crespo Alves (org.) Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil Direito do consumidor, Brasil Edição atualizada até 20/6/2020. Título até a 8ª edição: Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor. Inclui: Resolução da ONU n 39/248, de 16 de abril de 1995. Decisão Mercosul - CMC nº 10, de 17 de dezembro de 1996. Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária. Lei dos Planos de Saúde. Lei das Mensalidades Escolares. Lei a Afixação de Preços. Lei do Cadastro Positivo. Lei de Defesa da Concorrência de 2011. Lei da Transparência Fiscal. Política de Educação para o Consumo Sustentável. Lei das Etiquetas. Disponível, também, arquivos de outras edições. 2014-10-06T15:32:46Z 2014-10-06T15:32:46Z 2020 livro 978-85-402-0815-5 http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/18846 pt_BR Legislação ; n. 21 11. ed. 120 p. Adobe/PDF Adobe/PDF application/epub Adobe/PDF application/epub application/mobi application/epub application/mobi Adobe/PDF image/png application/epub application/mobi Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF application/epub Adobe/PDF Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
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