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  por: Souza, Braz Florentino Henriques de, 1825-1870
  Publicado em: (2011)
• Theses e dissertação: dissertação: pena de multa com todas as questões theoricas e praticas a que podem dar logar os artigos 55, 56 e 57 do Codigo criminal
  por: Teixeira, Luiz Joaquim Duque-Estrada, 1836-1884
  Publicado em: (2023)
• Commentario ao codigo criminal brasileiro.
  por: Ramos Junior, A. de Paula
  Publicado em: (2017)
• Código penal do Império do Brasil: com observações sobre alguns de seus artigos.
  por: Azevedo, Manuel Mendes da Cunha,, et al.
  Publicado em: (2017)
• Código criminal do Império do Brasil : augmentado com as leis, decretos, avisos e portarias que desde a sua publicação até hoje se tem expedido, explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições com o cálculo das penas em todos os graos.
  por: Silva, Josino do Nascimento
  Publicado em: (2017)
• O perjurio no processo de instrucção criminal esta comprehendido nos termos do art. 169 do Codigo criminal
  por: Mafra, Manoel da Silva, 1831-1907
  Publicado em: (2023)
• Theses e dissertação: direito criminal: os autores dos crimes justificaveis estão sujeitos à reparação do damno, da mesma maneira que os considerados não criminosos pelo art. 10 do codigo criminal?
  por: Castro, Catão Guerreiro de, 1837-
  Publicado em: (2023)
• Codigo criminal do imperio do Brazil : annotado com leis, decretos, jurisprudencia dos tribunaes do paiz e avisos do governo até o fim de 1876 : contém além disso muita materia de doutrina, com esclarecimentos e um indice alphabetico
  por: Pessoa, Paula
  Publicado em: (2011)
• Parecer ministerial em processo judicial. Ação Rescisória fundamentada no inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil. Pleito rescindendo que se mostra infundado, eis que inocorrente qualquer violação aos dispositivos legais e constitucionais apontados na inicial. A disciplina da Lei Complementar n. 20, 1 de julho de 1974 exauriu toda questão patrimonial afeta à fusão entre o estado da Guanabara e o antigo estado do Rio de Janeiro, sendo a partilha de bens efetivamente implementada por força da referida legislação complementar.
  por: Suassuna, Nilo Augusto Francisco
  Publicado em: (2016)
• Annotações theoricas e praticas ao Codigo Criminal (sic) - v. 2
  por: Alves Junior, Thomaz, 1830-1895.
  Publicado em: (2020)