As Áreas de preservação permanente e a Constituição Federal, art. 225, § 4º
por: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de, et al.
Publicado em: (2010)
Legislação brasileira e programas do governo federal para o uso sustentável e a conservação de solos agrícolas
Consultoria Legislativa da Área X - Agricultura e Política Agrícola
Na minha lista:
| Autor principal: | Dolabella, Rodrigo Hermeto Correa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2015
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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