Possibilidade de apresentação de emenda orçamentária para viabilizar repasse de recursos a entidades que administram planos de saúde de autogestão na área de prestação de assistência médico-hospitalar para atendimento de servidores
A presente nota técnica tem por finalidade atender a Solicitação nº 1314/2013, da Deputada ERIKA KOKAY, no sentido de que esta consultoria se pronuncie quanto à “possibilidade ou não de apresentação de emenda orçamentária (individual, coletiva ou de relator) com o objetivo de viabilizar repasse de r...
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-213202024-07-13T21:29:18Z Possibilidade de apresentação de emenda orçamentária para viabilizar repasse de recursos a entidades que administram planos de saúde de autogestão na área de prestação de assistência médico-hospitalar para atendimento de servidores Plano de saúde, legislação, Brasil Servidor público, assistência médica, Brasil A presente nota técnica tem por finalidade atender a Solicitação nº 1314/2013, da Deputada ERIKA KOKAY, no sentido de que esta consultoria se pronuncie quanto à “possibilidade ou não de apresentação de emenda orçamentária (individual, coletiva ou de relator) com o objetivo de viabilizar repasse de recursos para entidades que administram planos de saúde de autogestão responsáveis pela prestação de assistência médico-hospitalar, constituídas sob a forma de fundação, instituída pelo poder público para o atendimento de seus servidores”. 2015-03-17T13:35:57Z 2015-03-17T13:35:57Z 2013-11 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21320 pt_BR Nota técnica ; 24/2013 68 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
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Plano de saúde, legislação, Brasil Servidor público, assistência médica, Brasil |
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A presente nota técnica tem por finalidade atender a Solicitação nº 1314/2013,
da Deputada ERIKA KOKAY, no sentido de que esta consultoria se pronuncie quanto à
“possibilidade ou não de apresentação de emenda orçamentária (individual, coletiva ou de
relator) com o objetivo de viabilizar repasse de recursos para entidades que administram
planos de saúde de autogestão responsáveis pela prestação de assistência médico-hospitalar,
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