PEC 565/2006 : Orçamento impostitivo

Esta Nota Técnica tem por objetivo atender solicitação do Deputado Édio Lopes, relator da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, que “Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a...

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Principais autores: Tollini (coord.), Helio Martins, Helena, Eber Zoehler Santa, Greggianin, Eugênio, Tavares, José Fernando Cosentino, Moura, Márcia Rodrigues de, Gontijo, Vander
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2015
Assuntos:
Orçamento público, legislação, Brasil
Proposta de emenda à constituição, analise comparativa, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-214392024-07-13T21:29:38Z PEC 565/2006 : Orçamento impostitivo Tollini (coord.), Helio Martins Helena, Eber Zoehler Santa Greggianin, Eugênio Tavares, José Fernando Cosentino Moura, Márcia Rodrigues de Gontijo, Vander Orçamento público, legislação, Brasil Proposta de emenda à constituição, analise comparativa, Brasil Esta Nota Técnica tem por objetivo atender solicitação do Deputado Édio Lopes, relator da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, que “Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual”. 2015-03-25T19:25:28Z 2015-03-25T19:25:28Z 2013-05 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21439 pt_BR Nota técnica ; 10/2013 67 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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Tollini (coord.), Helio Martins
Helena, Eber Zoehler Santa
Greggianin, Eugênio
Tavares, José Fernando Cosentino
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Gontijo, Vander
PEC 565/2006 : Orçamento impostitivo
description Esta Nota Técnica tem por objetivo atender solicitação do Deputado Édio Lopes, relator da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, que “Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual”.
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author Tollini (coord.), Helio Martins
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