PLP 238/2013 : alteração das exigências do art. 14 da LRF para desonerações de receitas públicas : necessidade de tratamento equânime
por: Helena, Eber Zoehler Santa, et al.
Publicado em: (2015)
PEC 565/2006 : Orçamento impostitivo
Esta Nota Técnica tem por objetivo atender solicitação do Deputado Édio Lopes, relator da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, que “Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a...
| Principais autores: | Tollini (coord.), Helio Martins, Helena, Eber Zoehler Santa, Greggianin, Eugênio, Tavares, José Fernando Cosentino, Moura, Márcia Rodrigues de, Gontijo, Vander |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
2015
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