Plano Nacional de Educação 2014-2024 : pendências legais para o cumprimento de suas metas

O presente estudo técnico tem a finalidade de apontar as pendências legais, no que concerne à necessária edição de normas ordenadoras e regulamentadoras, decorrentes do advento da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE para o decênio 2014-2024, a fim de...

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Autor principal: Tanno, Claudio Riyudi
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2015
Assuntos:
Brasil. Plano Nacional de Educação (PNE)
Política educacional, legislação, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-215212024-07-13T21:29:43Z Plano Nacional de Educação 2014-2024 : pendências legais para o cumprimento de suas metas Tanno, Claudio Riyudi Brasil. Plano Nacional de Educação (PNE) Política educacional, legislação, Brasil O presente estudo técnico tem a finalidade de apontar as pendências legais, no que concerne à necessária edição de normas ordenadoras e regulamentadoras, decorrentes do advento da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE para o decênio 2014-2024, a fim de que seja viabilizada a plena execução de suas metas. 2015-03-30T18:53:14Z 2015-03-30T18:53:14Z 2014-08 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21521 pt_BR Estudo Técnico ; 09/2014 24 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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Tanno, Claudio Riyudi
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