Novo regime fiscal constante da pec nº 241/2016: análise dos Impactos nas políticas educacionais
por: Tanno, Claudio Riyudi
Publicado em: (2016)
Plano Nacional de Educação 2014-2024 : pendências legais para o cumprimento de suas metas
O presente estudo técnico tem a finalidade de apontar as pendências legais, no que concerne à necessária edição de normas ordenadoras e regulamentadoras, decorrentes do advento da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE para o decênio 2014-2024, a fim de...
| Autor principal: | Tanno, Claudio Riyudi |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
2015
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| Assuntos: | |
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