Manutenção e desenvolvimento do ensino, investimentos públicos em educação e transferências ao setor privado
O presente estudo tem como finalidade interpretar as disposições constitucionais e legais acerca das despesas classificáveis como de MDE, no que concerne à possibilidade de transferências ao setor privado, bem como a legislação correlata para a área de educação. Será analisada ainda a repercussão da...
| Autor principal: | Tanno, Claudio Riyudi |
|---|---|
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
2015
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| Assuntos: | |
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-215392024-07-13T21:29:30Z Manutenção e desenvolvimento do ensino, investimentos públicos em educação e transferências ao setor privado Tanno, Claudio Riyudi Educação, investimento, Brasil Ensino particular, investimento, Brasil Ensino público, investimento, Brasil Transferência de recursos, Brasil Brasil. Plano Nacional de Educação (PNE), 2014-2024 O presente estudo tem como finalidade interpretar as disposições constitucionais e legais acerca das despesas classificáveis como de MDE, no que concerne à possibilidade de transferências ao setor privado, bem como a legislação correlata para a área de educação. Será analisada ainda a repercussão das despesas com MDE e das transferências ao setor privado no cumprimento da meta de aplicação dos investimentos em educação prevista no PNE 2014-2024. 2015-03-30T18:52:49Z 2015-03-30T18:52:49Z 2014-10 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21539 pt_BR Estudo Técnico ; 15/2014 16 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
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O presente estudo tem como finalidade interpretar as disposições constitucionais e legais acerca das despesas classificáveis como de MDE, no que concerne à possibilidade de transferências ao setor privado, bem como a legislação correlata para a área de educação. Será analisada ainda a repercussão das despesas com MDE e das transferências ao setor privado no cumprimento da meta de aplicação dos investimentos em educação prevista no PNE 2014-2024. |
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