A problemática das transferências voluntárias

Consultoria Legislativa - Área IV Finanças Públicas

Autor principal: D’Abadia, Bruno Magalhães
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2015
Assuntos:
Transferência de recurso, Brasil
Obrigação tributária, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-228812024-07-13T21:30:28Z A problemática das transferências voluntárias D’Abadia, Bruno Magalhães Transferência de recurso, Brasil Obrigação tributária, Brasil Consultoria Legislativa - Área IV Finanças Públicas Faz um levantamento da atual conjuntura das transferências voluntárias de recursos da União para os entes subnacionais, Estados e Municípios, destacando os principais problemas apontados pelo TCU e por trabalhos anteriores que ocorreram no âmbito do Congresso Nacional. 2015-06-08T18:27:55Z 2015-06-08T18:27:55Z 2015-05 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/22881 pt_BR Estudo 12 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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