Medida Provisória Nº 679, de 2015
Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional
| Principais autores: | Silva, Eduardo Pinheiro Granzotto da, Nascimento, Rodrigo Limp, Haraguchi, Paulo Roberto Ossami, Hofmann, Rose Mirian |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-232802024-07-13T21:29:50Z Medida Provisória Nº 679, de 2015 Silva, Eduardo Pinheiro Granzotto da Nascimento, Rodrigo Limp Haraguchi, Paulo Roberto Ossami Hofmann, Rose Mirian Medida provisória, Brasil, 2015 Política energética, Brasil Olimpíadas, Rio de Janeiro (RJ) Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais Hídricos e Energéticos Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e temas afins Autoriza os agentes de distribuição nas áreas de concessão onde serão realizados os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 a realizar os procedimentos necessários para assegurar o fornecimento temporário de energia elétrica durante os referidos eventos, não estando tais procedimentos limitados ao ponto de entrega estabelecido pela regulamentação, devendo contemplar todas as instalações, inclusive internas a unidades consumidoras. 2015-07-10T14:56:45Z 2015-07-10T14:56:45Z 2015-06 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23280 pt_BR Nota descritiva 13 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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Medida provisória, Brasil, 2015 Política energética, Brasil Olimpíadas, Rio de Janeiro (RJ) Silva, Eduardo Pinheiro Granzotto da Nascimento, Rodrigo Limp Haraguchi, Paulo Roberto Ossami Hofmann, Rose Mirian Medida Provisória Nº 679, de 2015 |
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