Medida Provisória Nº 675, de 2015

Consultoria Legislativa - Área III - Tributação e Direito Tributário

Principais autores: Silva, Adriano da Nóbrega, Palos, Lucíola Calderari da Silveira e
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2015
Assuntos:
Medida provisória, Brasil, 2015
Contribuição social sobre o lucro liquido (CSLL)
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-232812024-07-13T21:29:23Z Medida Provisória Nº 675, de 2015 Silva, Adriano da Nóbrega Palos, Lucíola Calderari da Silveira e Medida provisória, Brasil, 2015 Contribuição social sobre o lucro liquido (CSLL) Consultoria Legislativa - Área III - Tributação e Direito Tributário Visa a esclarecer as disposições constantes da Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2015, que “Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001”. 2015-07-10T15:16:29Z 2015-07-10T15:16:29Z 2015-06 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23281 pt_BR Nota descritiva 12 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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