Vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo : o custo da recomposição dos benefícios

Consultoria Legislativa da Área XXI - Previdência e Assistência Social

Autor principal: Deud, Cláudia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2015
Assuntos:
Benefício previdenciário, custo, Brasil
Reforma previdenciária, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-237392024-07-13T21:30:33Z Vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo : o custo da recomposição dos benefícios Deud, Cláudia Benefício previdenciário, custo, Brasil Reforma previdenciária, Brasil Consultoria Legislativa da Área XXI - Previdência e Assistência Social Analisa aspectos da Constituição Federal que determina que os benefícios pagos pelo RGPS devem ser reajustados de forma a preservar o valor real, na forma da lei. Ao regulamentar a matéria, a Lei nº 8.213, de 1991, art. 41-A, determina que as prestações previdenciárias sejam reajustadas anualmente com base na variação acumulada do INPC na mesma data do reajuste do salário mínimo. 2015-08-04T21:01:47Z 2015-08-04T21:01:47Z 2015-06 artigo http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23739 pt_BR Estudo 16 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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