Subcomissão especial de radiodifusão : revisão de normas de concessão, permissão e autorização

Apresenta o relatório dos trabalhos da Subcomissão Especial da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, da Câmara dos Deputados, criada para analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radi...

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Autor principal: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Edições Câmara 2009
Assuntos:
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Subcomissão especial de radiodifusão : revisão de normas de concessão, permissão e autorização
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