Considerações relativas à ratificação do tratado sobre comércio de armas : (arms trade treaty - ATT)

Consultoria Legislativa, Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional

Autor principal: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2015
Assuntos:
Posse de armas, descriminalização, Brasil.
Arma de fogo, legislação, Brasil
Porte de arma, legislação, Brasil
Tratado internacional
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-240592025-02-26T19:35:58Z Considerações relativas à ratificação do tratado sobre comércio de armas : (arms trade treaty - ATT) Rocha, Fernando Carlos Wanderley Posse de armas, descriminalização, Brasil. Arma de fogo, legislação, Brasil Porte de arma, legislação, Brasil Tratado internacional Consultoria Legislativa, Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional Descreve a origem, a justificativa e a tramitação do Tratado sobre Comércio de Armas no âmbito internacional, na tentativa de impedir a transferência ilegal de armas e munições entre países, fato que possibilita que países menos escrupulosos e traficantes de armas atuem ilicitamente, chegando a usuários não autorizados, incluindo a perpetração em atos terroristas. 2015-08-12T19:12:47Z 2015-08-12T19:12:47Z 2015-06 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24059 pt_BR Estudo 147 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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