Medida Provisória nº 684, de 2015

Consultoria Legislativa, Área VIII - Administração Pública

Autor principal: Melo, Alexandre Peixoto de
Tipo de documento: Outros
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2015
Assuntos:
Medida provisória, Brasil, 2015
Serviço público, descentralização, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-251592024-07-13T21:30:18Z Medida Provisória nº 684, de 2015 Melo, Alexandre Peixoto de Medida provisória, Brasil, 2015 Serviço público, descentralização, Brasil Consultoria Legislativa, Área VIII - Administração Pública Descreve o conteúdo da Medida Provisória nº 684, de 21 de julho de 2015, que altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público. 2015-09-23T11:41:58Z 2015-09-23T11:41:58Z 2015-09 outros http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/25159 pt_BR Nota descritiva 18 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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