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• Collecção da legislação portugueza : desde a ultima compilação das ordenações
  por: Portugal. Leis etc, et al.
  Publicado em: (2015)
• Collecção da legislação portugueza : desde a ultima compilação das ordenações
  por: Portugal. [Leis etc.]
  Publicado em: (2016)
• Alvará em forma de Ley, pelo qual V. Magestade he servido declarar as assignaturas, e emolumentos, que devem haver os Ouvidores, Juizes, e seus Officiaes das Comarcas das Minas Geraes, Cuyabá, Mato Grosso, S. Paulo, e Goyaz, e nas que ficão no Continente do Governo da Bahia, e todas as mais, que se descobrirem nos mesmos, ou diversos Governos ; e tudo na forma, que acima se declara : para Vossa Magestade ver
  por: Portugal. [Leis etc.], et al.
  Publicado em: (2015)
• Collecção da legislação portugueza: desde a ultima compilação das ordenações
  por: Portugal.
  Publicado em: (2021)
• Alvará com força de Ley, por que Vossa Magestade ha por bem renovar a inteira, e inviolavel observancia da Ley de doze de setembro de mil seiscentos cincoenta e tres, em quanto nella se estabeleceo, que os indios do Graõ Pará, e Maranhaõ sejão governados no temporal pelos Governadores, Ministros, e pelos seus principaes, e justiças seculares, com inhibição das administrações dos regulares, derogando todas as Leys, Regimentos, Ordens, e Disposições contrarias : para V. Magestade ver / Antonio José Galvão o fez
  por: Galvão, Antonio José, et al.
  Publicado em: (2009)
• Collecção chronologica dos assentos das casas da supplicação e do civel (sic).
  por: Lisboa Casa da Suplicação., et al.
  Publicado em: (2017)
• Alvará, porque V. Magestade ha por bem declarar o Regimento da Alfandega do Tabaco de 16 de janeiro de mil setecentos sincoenta e hum, e Ley de 29 de novembro de mil setecentos sincoenta e tres, ordenando a preferencia, que devem ter os navios fabricados nos portos do Brasil, assim os dos proprietários, que forem moradores nos mesmos portos, como os dos proprietarios de fora, tudo na forma, que assima se declara :para Vossa Magestade ver
  por: Portugal. [Leis etc.], et al.
  Publicado em: (2015)
• Leis extravagantes : Collegidas e Relatadas pelo Licenciado Duarte Nunez do Lião ; per mandado do muito alto e muito poderoso rei Dom Sebastião, Nosso Senhor
  por: Portugal. [Leis etc.], et al.
  Publicado em: (2015)
• Alvará, pelo qual Vossa Alteza Real, ampliando, e declarando a disposição do outro de dezenove de setembro de mil setecentos sessenta e hum, he servido ordenar, em utilidade da navegação, que daqui em diante possão os escravos dos dominios ultramarinos serem occupados na mareação dos navios de commercio, que vierem aos portos do Reino, sem que por isso se considerem comprehendidos no beneficio do citado Alvará ; tudo na fórma assima declarada :para Vossa Magestade ver
  por: Portugal. [Leis etc.]
  Publicado em: (2016)
• Leis extravagantes / Collegidas e Relatadas pelo Licenciado Duarte Nunez do Lião ; per mandado do muito alto e muito poderoso rei Dom Sebastião, Nosso Senhor
  por: Portugal. [Leis etc.], et al.
  Publicado em: (2014)