Medida Provisória nº 699, de 2015

Consultoria Legislativa, Área XIII - Transportes, Trânsito e Desenvolvimento Urbano.

Autor principal: Borges, Rodrigo César Neiva
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2015
Assuntos:
[Código de trânsito brasileiro (1997)], alteração
Trânsito, infração, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-265592024-07-13T21:28:55Z Medida Provisória nº 699, de 2015 Borges, Rodrigo César Neiva [Código de trânsito brasileiro (1997)], alteração Trânsito, infração, Brasil Consultoria Legislativa, Área XIII - Transportes, Trânsito e Desenvolvimento Urbano. Tem por objetivo analisar as disposições contidas na Medida Provisória (MP) nº 699, de 10 de novembro de 2015, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”. 2015-12-07T17:23:52Z 2015-12-07T17:23:52Z 2015-11 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/26559 pt_BR Nota descritiva 13 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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