Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : [texto:(tipo ampliado)] : Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência)
Disponível, também, em formato impresso(BRAILE), digital (PDF e EPUB) e em áudio.
| Autor principal: | Brasil. [Estatuto da pessoa com deficiência (2016)] |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2016
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-269192024-07-13T21:19:47Z Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : [texto:(tipo ampliado)] : Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência) Brasil. [Estatuto da pessoa com deficiência (2016)] Pessoa portadora de deficiência, proteção, legislação, Brasil Pessoa portadora de deficiência, estatuto, Brasil Disponível, também, em formato impresso(BRAILE), digital (PDF e EPUB) e em áudio. Traz o texto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. 2016-02-02T17:05:05Z 2016-02-02T17:05:05Z 2016 livro 978-85-402-0461-4 http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/26919 pt_BR Série legislação ; n. 215 212 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
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