Medida Provisória nº 708, de 2015

Consultoria Legislativa da Área XIII - Transportes, Trânsito e Desenvolvimento Urbano

Principais autores: Carneiro, Frederico de Moura, Freitas, Tarcísio Gomes de
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2016
Assuntos:
Medida provisória, Brasil
Rodovia, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-270992024-07-13T21:29:04Z Medida Provisória nº 708, de 2015 Carneiro, Frederico de Moura Freitas, Tarcísio Gomes de Medida provisória, Brasil Rodovia, Brasil Consultoria Legislativa da Área XIII - Transportes, Trânsito e Desenvolvimento Urbano A presente nota descritiva tem por objetivo analisar as disposições contidas na Medida Provisória (MP) nº 708, de 30 de dezembro de 2015, que “Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002." 2016-03-03T19:29:26Z 2016-03-03T19:29:26Z 2016-02 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/27099 pt_BR Nota Descritiva 8 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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