Possíveis impactos da aprovação da PEC nº 241/2016

Consultoria Legislativo da Área IV - Finanças Públicas

Autor principal: D'Abadia, Bruno Magalhães
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2016
Assuntos:
Finanças públicas, Brasil
Política fiscal, Brasil
Orçamento público, Brasil
Proposta de emenda à Constituição, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-289992024-07-13T21:29:34Z Possíveis impactos da aprovação da PEC nº 241/2016 D'Abadia, Bruno Magalhães Finanças públicas, Brasil Política fiscal, Brasil Orçamento público, Brasil Proposta de emenda à Constituição, Brasil Consultoria Legislativo da Área IV - Finanças Públicas O texto procura elucidar as soluções e propostas contidas na PEC nº 241/2016 enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo visando instituir o Novo Regime Fiscal. Avalia os impactos da aprovação da PEC em tela sobre cada um dos principais grupos que compõem as despesas primárias do Governo, quais sejam: despesas previdenciárias, despesas com pessoal, despesas com saúde, despesas com educação, despesas com benefícios e programas sociais e despesas com investimentos 2016-08-25T14:56:39Z 2016-08-25T14:56:39Z 2016-08 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/28999 pt_BR Estudo Técnico 13 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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