Subsídios para a resposta à recomendação constante do item 9.2 do Acórdão nº 793/2016-TCU-Plenário
Oferece subsídios para a resposta à recomendação constante do item 9.2 do Acórdão nº 793/2016-TCU-Plenário, para que as Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado orientem os órgãos de assessoramento legislativo que atuam junto às comissões competentes, quando da análise de propostas que conce...
| Principais autores: | Mendes, Graciano Rocha, Pureza, Maria Emília Miranda, Batista Júnior, Salvador Roque, Sidney José de, Sidney José de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOF
2016
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-297392024-07-13T21:30:27Z Subsídios para a resposta à recomendação constante do item 9.2 do Acórdão nº 793/2016-TCU-Plenário Mendes, Graciano Rocha Pureza, Maria Emília Miranda Batista Júnior, Salvador Roque Sidney José de, Sidney José de Receita pública, Brasil Receita tributária, Brasil Responsabilidade fiscal, legislação, Brasil Administração pública, responsabilidade tributária, legislação, Brasil Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Oferece subsídios para a resposta à recomendação constante do item 9.2 do Acórdão nº 793/2016-TCU-Plenário, para que as Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado orientem os órgãos de assessoramento legislativo que atuam junto às comissões competentes, quando da análise de propostas que concedem ou ampliam renúncias de receita tributárias, sobre a necessidade de que seja verificado o cumprimento dos requisitos exigidos no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2016-09-20T19:10:07Z 2016-09-20T19:10:07Z 2016-05 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/29739 pt_BR Nota Técnica : 13/2016 13 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOF |
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Câmara dos Deputados |
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Receita pública, Brasil Receita tributária, Brasil Responsabilidade fiscal, legislação, Brasil Administração pública, responsabilidade tributária, legislação, Brasil Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Mendes, Graciano Rocha Pureza, Maria Emília Miranda Batista Júnior, Salvador Roque Sidney José de, Sidney José de Subsídios para a resposta à recomendação constante do item 9.2 do Acórdão nº 793/2016-TCU-Plenário |
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Oferece subsídios para a resposta à recomendação constante do item 9.2 do Acórdão nº 793/2016-TCU-Plenário, para que as Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado orientem os órgãos de assessoramento legislativo que atuam junto às comissões competentes, quando da análise de propostas que concedem ou ampliam renúncias de receita tributárias, sobre a necessidade de que seja verificado o cumprimento dos requisitos exigidos no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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