Consolidação das leis do setor de energia elétrica brasileiro : uma versão atualizada até dez/2016

Este trabalho tem como objetivo imediato produzir, a partir do Projeto de Lei nº 4.035, de 2008, uma versão de projeto de lei de consolidação das leis que regem o setor elétrico nacional, atualizada até 31 de dezembro de 2016.

Autor principal: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2017
Assuntos:
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-326792024-07-13T21:28:51Z Consolidação das leis do setor de energia elétrica brasileiro : uma versão atualizada até dez/2016 Bandeira, Fausto de Paula Menezes Setor elétrico, Brasil Energia elétrica, Brasil Este trabalho tem como objetivo imediato produzir, a partir do Projeto de Lei nº 4.035, de 2008, uma versão de projeto de lei de consolidação das leis que regem o setor elétrico nacional, atualizada até 31 de dezembro de 2016. A inclusão do arquivo em Word permite ao usuário a consulta, além de possibilitar baixar parte dos textos e imagens. 2017-05-26T19:33:53Z 2017-05-26T19:33:53Z 2017-04 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/32679 pt_BR Estudo técnico 1289 p. application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document Adobe/PDF image/png image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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