Análise das tarifas, da qualidade e da abrangência da prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica nas regiões do Brasil
por: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Publicado em: (2012)
Consolidação das leis do setor de energia elétrica brasileiro : uma versão atualizada até dez/2016
Este trabalho tem como objetivo imediato produzir, a partir do Projeto de Lei nº 4.035, de 2008, uma versão de projeto de lei de consolidação das leis que regem o setor elétrico nacional, atualizada até 31 de dezembro de 2016.
| Autor principal: | Bandeira, Fausto de Paula Menezes |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2017
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