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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Aplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais.

Saved in:
Main Author: Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Concessão de serviços públicos, Brasil
Empresa de energia elétrica, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Energia elétrica, cobrança, Brasil
Serviços públicos, interrupção, Brasil
Indústria de energia elétrica
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Atividade essencial
Serviço de infraestrutura
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Concessão (direito administrativo)
Serviços públicos concedidos
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41035

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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