Aplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais.
| Autor principal: | Coutinho, Nilton Carlos de Almeida |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410352024-05-28 Aplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica Coutinho, Nilton Carlos de Almeida Concessão de serviços públicos, Brasil Empresa de energia elétrica, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Energia elétrica, cobrança, Brasil Serviços públicos, interrupção, Brasil Indústria de energia elétrica Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Concessão administrativa Concessão de serviço público Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais. Trata da possibilidade de interrupção do fornecimento de serviços públicos, em virtude do inadimplemento por parte do consumidor, analisando o princípio da continuidade dos serviços públicos. 2011-08-30T18:02:57Z 2011-08-30T18:02:57Z 2004-11 Artigo COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida. Aplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica. Repertório de Jurisprudência IOB, São Paulo, v. 1, n. 21, p. 782-779, nov. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41035 pt_BR Restricted access |
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