Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 196

Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua prom...

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Autor principal: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Tipo de documento: Outros
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi 2017
Assuntos:
Direito à saúde, Brasil
Brasil. Constituição (1988)
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