Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 1º
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a...
| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi
2017
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| Assuntos: | |
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