Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 1º

Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a...

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Autor principal: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Tipo de documento: Outros
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi 2017
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-330392024-07-13T22:07:35Z Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 1º Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados Direito constitucional, Brasil Direitos e garantias individuais Brasil. Constituição (1988) Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 2017-07-03T13:10:35Z 2017-07-03T13:10:35Z 2017 outros http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/33039 pt_BR 194 p. Adobe/PDF Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi
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