| Resumo: |
O Boletim de Emendas Parlamentares, elaborado pela Consultoria de Orçamento e
Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof), apresenta de forma sintética
a execução das programações derivadas de emendas ao projeto de lei orçamentária
anual (PLOA) dos últimos anos.
Tal acompanhamento desperta interesse dos mais variados públicos e ganha relevância
em face do orçamento impositivo, que corresponde à obrigatoriedade de execução
orçamentária e financeira das emendas individuais, nos termos estabelecidos na Emenda
Constitucional nº 86, de 2015.
Nesse contexto, o boletim teve como principal foco as emendas parlamentares individuais,
considerando os seguintes aspectos: apresentação, execução orçamentária e
financeira recente, informações dos impedimentos e indicações legislativas para sanar
os impedimentos. Adicionalmente, apresenta informações sobre a execução orçamentária
e financeira das emendas coletivas (apresentadas por comissões permanentes
das Casas do Congresso Nacional e pelas bancadas estaduais).
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